Concurso ADAPTAR – Microempresas

O que é Concurso ADAPTAR - Microempresas Aviso 15/SI/2020?

Acima de tudo o Concurso ADAPTAR foi lançado pelo  Governo, no âmbito do combate aos efeitos do Covid-19 na economia, em especial nas microempresas, lançou o programa de incentivos à adaptação das microempresas.

Precisa de ajuda especializada, Consultoria, Fundos ou Incentivos?

Natureza dos Beneficiários

Microempresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que empreguem menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.

Área Geográfica de aplicação:

O presente aviso tem aplicação em todas as Regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

+CO3SO Novo programa de incentivos de Portugal

Dotação dos Investimentos

Investimento mínimo elegível: 500,00€

Investimento máximo elegível: 5.000,00€

Qual é o incentivo obtido pelo investimento através do ADAPTAR Microempresas?

Portanto, o incentivo a conceder, no âmbito do ADAPTAR Microempresas, reveste a forma de não reembolsável (fundo perdido).

Além disso este é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 80%.

+CO3SO Novo programa de incentivos de Portugal
+CO3SO Novo programa de incentivos de Portugal

Modalidades de Pagamento do Incentivo

  • Adiantamento inicial – com a celebração do termo de aceitação será concedido um adiantamento no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado;
  • Saldo – o pedido a título de reembolso final (PTRF) deve ser apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.

Precisa de ajuda especializada, Consultoria, Fundos ou Incentivos?Agende reunião connosco e saiba como a nossa oferta integrada de serviços poderá ser a solução mais acertada para a sua empresa.

Condições Específicas

  • A empresa tem de estar legalmente constituída a 1 de março de 2020 e dispor de contabilidade organizada.
  • Ao abrigo do presente aviso cada empresa apenas pode apresentar uma candidatura.
  • Cumprir os requisitos de microempresa: empregar menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.
  • Possuir situação contributiva e tributária regularizadas.
  • O projeto tem de ter uma duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020.

Precisa de ajuda especializada, Consultoria, Fundos ou Incentivos?

Que despesas são elegíveis no ADAPTAR Microempresas?

São consideradas despesas elegíveis, desde que incorridas a partir de 18 de março de 2020, as seguintes despesas:

    • Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, nomeadamente, máscaras, luvas, viseiras e outros;
    • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses, nomeadamente solução desinfetante;
    • Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses;
    • Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;
    • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
    • Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;
    • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;
    • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
    • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
    • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Que despesas não são elegíveis no ADAPTAR Microempresas?

  • Trabalhos para a própria empresa;
  • Aquisição de bens em estado de uso;
  • Imposto sobre valor acrescentado (IVA) recuperável, ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pela empresa.

Precisa de ajuda especializada, Consultoria, Fundos ou Incentivos?

Os artigos mais lidos do no seu blog:

SIAC Qualificação

Lean nas empresas – Metodologia

Incentivos Fiscais para as Empresas – Portugal 2020

Incentivos Financeiros para as Empresas – Portugal 2020 

Contacte-nos agora! Elaboramos o seu plano de negócios que garanta o sucesso da sua empresa e a obtenção de apoios e/ou financiamento. Conheça também os Sistema de Incentivos no âmbito do Portugal 2020 que poderão apoiar a constituição da sua empresa.